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A Caixa Econômica Federal está travando uma disputa com o Tesouro Nacional porque está pagando benefícios sociais do governo, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família, mas só recebe os repasses correspondentes com muitos meses de atraso.
O caso já está sendo analisado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), onde tramita desde maio.
No centro dessa discussão, está um valor superior a R$ 1 bilhão que ficou contingenciado nos cofres do Tesouro em abril, em vez de ser repassado à Caixa para o pagamento de benefícios sociais.
Ainda segundo apurou a reportagem, o maior problema estaria no pagamento do seguro-desemprego. Entre julho de 2013 e julho deste ano, o benefício já teria tomado R$ 2 bilhões da Caixa.
O banco não confirma, nem nega os números.
| Editoria de arte/Folhapress |
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O CONTRATO
Cada ministério assina um contrato com a Caixa, que passa a ser o agente financeiro do pagamento dos benefícios. No início do governo de Dilma Rousseff, os ministérios pagavam à Caixa diretamente, após receber os repasses do Tesouro.
Em 2013, o Tesouro passou a intermediar e centralizar os pagamentos à Caixa.
Os saques dos benefícios ocorrem diariamente, mas os aportes do Tesouro não. Por isso, há meses em que o fluxo mensal ficou positivo e outros em que ficou negativo.
Essa situação está prevista nos contratos, mas não há uma cláusula que estipule um limite de tempo ou valor em que a Caixa pode ficar no negativo. Também não está previsto o pagamento de juros para esses casos.
Na prática, portanto, funciona como se a Caixa estivesse financiando o Tesouro.
Desde julho de 2013, a Caixa considera que está sendo prejudicada, já que, desde então, a conta mensal dos repasses do Tesouro fica mais negativa que positiva.
Neste ano, a situação se agravou, chegando ao pico em abril, com a conta a descoberto em mais de R$ 1 bilhão.
Se estivesse no caixa do banco, esse dinheiro poderia girar o motor do crédito, que já responde pela metade das receitas da instituição.
INVISÍVEL
Essa realidade "dia a dia" não aparece na contabilidade da Caixa, porque o Tesouro zera a conta antes do fechamento dos balanços.
O presidente da Caixa, Jorge Hereda, já vinha mantendo conversas com o Tesouro desde o ano passado para tentar resolver a situação.
Sem sucesso, a discussão foi parar na AGU. A Folha apurou que o banco tenta rever os contratos ou obter compensação por antecipar os pagamentos do Tesouro.
Por meio de sua assessoria, a Caixa admite que está discutindo o caso na AGU, mas, oficialmente, nega pedir a revisão dos contratos. Afirma que a conciliação é só para "dirimir dúvidas".
Ao represar os recursos destinados aos programas sociais, o Tesouro entra em uma espécie de "cheque especial" na Caixa.
Ou seja, cumpre os pagamentos obrigatórios e atrasa os desembolsos, ganhando tempo para chegar à meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida).
O governo se comprometeu em economizar o equivalente a 1,9% do PIB neste ano.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, a Secretaria do Tesouro Nacional disse à Folha que "desconhece", até o momento, qualquer proposta da Caixa Econômica Federal para mudança na remuneração dos contratos para pagamentos de benefícios.
O Tesouro informou ainda que uma discussão sobre os termos desses contratos só pode ser feita entre a Caixa e os respectivos ministérios.
Ainda por meio de sua assessoria, o Tesouro afirmou que os repasses para pagamento dos benefícios sociais seguem a "programação financeira". Mas não forneceu, como pediu a reportagem, detalhamento desse cronograma.
"Conforme dados da própria Caixa Econômica Federal, responsável por esses pagamentos em nome do governo, o saldo nas contas dos programas sociais fechou a última semana positivo em mais de R$ 300 milhões", diz o Tesouro em nota.
A reportagem pediu dados mais completos ao Tesouro, que é parte principal no processo de conciliação na AGU. Não houve resposta até o fechamento desta edição.
O Tesouro também não respondeu aos pedidos de esclarecimentos sobre o deficit no fluxo mensal de repasses do governo para o banco e a relação desse contingenciamento à economia que o país precisa fazer para cumprir a meta de superavit primário.
O Ministério do Trabalho, que gere o seguro-desemprego, informou, por meio de sua assessoria, que cabe ao Tesouro Nacional responder pelos repasses de recursos destinados ao pagamento do benefício.
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